1. Quem somos
O Manifesto ("nós", "o serviço") é uma ferramenta de organização documental para comércio exterior, operada como controlador dos dados pessoais tratados nesta plataforma, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD). Para qualquer solicitação relacionada a dados pessoais, use o canal de contato na seção 8 deste documento.
2. Quais dados coletamos e por quê
Coletamos apenas o que é necessário para o funcionamento do serviço — nada é obtido de fontes externas (não fazemos scraping nem compra de base de dados para "completar" cadastro).
| Dado | Onde fica armazenado | Para quê |
|---|---|---|
| Nome, e-mail, telefone | Banco de dados próprio, isolado por conta | Identificação da conta; contato entre você e um despachante, só depois de você autorizar explicitamente |
| Dados dos processos de importação/exportação que você preenche (fatura, packing list, dados do exportador etc.) | Banco de dados próprio, isolado por conta | Gerar sua checklist, seus rascunhos de documento e a memória de cálculo de tributos |
| Dados de pagamento da assinatura | Nunca no nosso banco — ficam inteiramente com o Mercado Pago/Stripe, certificados PCI-DSS | Cobrança recorrente da assinatura |
| Avaliação/nota dada a um despachante | Banco de dados próprio | Ajudar outros clientes a escolher um despachante na vitrine |
| Logotipo enviado para os PDFs | Armazenamento de arquivos próprio, por conta | Aparecer no cabeçalho dos documentos que você gera |
3. Base legal do tratamento
- Execução de contrato (art. 7º, V): dados necessários para prestar o serviço que você contratou ao assinar um plano.
- Consentimento (art. 7º, I): liberação do seu e-mail/telefone para um despachante específico só acontece depois de uma ação explícita sua (confirmar um código recebido por e-mail) — nunca por padrão.
- Cumprimento de obrigação legal/regulatória (art. 7º, II): retenção de dados de processos de importação/exportação pelo prazo de guarda fiscal aplicável a documentos aduaneiros, mesmo após você excluir a conta (ver seção 6).
4. Com quem compartilhamos dado pessoal
Nunca vendemos dado pessoal. Compartilhamos apenas com:
- Um despachante aduaneiro específico, escolhido por você — e só depois que você confirma o compartilhamento (por código direto, ou pelo fluxo do marketplace, que exige confirmação por código enviado ao seu e-mail). Antes dessa confirmação, o despachante vê no máximo um resumo não-identificável do processo (tipo de carga, modal de transporte, quantidade de itens) — nunca seu nome, e-mail ou telefone.
- Processadores de pagamento (Mercado Pago e/ou Stripe, conforme o método escolhido no checkout) — para processar a cobrança da assinatura.
- Provedor de envio de e-mail transacional — para enviar confirmações de conta, recibos e códigos de confirmação do marketplace.
- Provedor de hospedagem da infraestrutura onde o banco de dados roda.
5. Por quanto tempo guardamos seus dados
Enquanto sua conta estiver ativa, seus dados ficam disponíveis normalmente. Se você excluir a conta ou um processo, o dado deixa de aparecer no produto e nas consultas normais imediatamente — mas fica retido, de forma restrita, pelo prazo de guarda documental usual para processos de comércio exterior (referência: 5 anos), antes de ser apagado definitivamente. Isso existe para que você (ou um despachante que já atendeu esse processo) consiga provar o histórico de uma operação caso seja questionado pela Receita Federal depois — apagar tudo na hora poderia te prejudicar nessa hipótese.
6. Como protegemos seus dados
- Cada conta só acessa os próprios dados — essa regra é garantida pelo próprio banco de dados (controle de acesso por linha), não apenas pela tela que você vê. Mesmo que existisse um erro na interface, o banco recusaria o acesso indevido.
- Toda comunicação com o servidor é criptografada (HTTPS).
- Chaves e segredos de acesso a serviços externos nunca ficam no código que roda no seu navegador nem em nenhuma tabela do banco.
- Toda liberação de contato pessoal a um despachante fica registrada com data, versão dos termos aceitos e o que foi autorizado — você pode revogar esse acesso a qualquer momento, e a revogação tem efeito imediato.
7. Seus direitos (LGPD, art. 18)
Você pode, a qualquer momento e sem custo, solicitar:
- Confirmação de que tratamos seus dados, e acesso a eles;
- Correção de dado incompleto, inexato ou desatualizado;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dado desnecessário ou tratado em desconformidade com a LGPD;
- Portabilidade dos seus dados a outro fornecedor, mediante requisição expressa;
- Eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento (respeitado o prazo de guarda fiscal descrito na seção 5, quando aplicável);
- Informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
- Revogação do consentimento dado a um despachante específico, a qualquer momento, pela própria ferramenta (seção "Meus processos" → "Compartilhamentos ativos").
8. Cookies e rastreamento
O Manifesto, hoje, não usa cookies de rastreamento nem ferramentas de análise de comportamento de terceiros. A sessão de login é mantida por um mecanismo técnico padrão de autenticação, necessário para o funcionamento do serviço. Se isso mudar no futuro, esta política será atualizada antes da mudança entrar em vigor.
9. Alterações nesta política
Mudanças relevantes nesta política serão comunicadas com uma nova data de versão no topo deste documento. Continuar usando o Manifesto depois de uma atualização publicada representa ciência da nova versão.